19/09/2009 -(Folha)
Justiça condena Toffoli a devolver R$ 420 mil
aos cofres do Amapá.
Indicado pelo presidente Lula para o STF
(Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias
Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá
no último dia 8, juntamente com outras três
pessoas, a devolver R$ 420 mil ao Estado sob
a acusação de ter ganho licitação supostamente
ilegal em 2001 para prestar serviços
advocatícios ao governo estadual.
Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil.
A decisão de primeira instância respondeu a
uma ação popular e entendeu que, além de
Toffoli, Luís Maximiliano Telesca
(então seu sócio em um escritório de advocacia),
João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá
à época) e João Batista Plácido
(que era procurador-geral do Estado)
participaram de um procedimento licitatório
"eivado de nulidade".
Toffoli e seu então sócio, foram contratados
para defender o governo do Amapá em ações
que tramitavam nos tribunais superiores,
em Brasília. O valor total a ser ressarcido
foi o quanto o escritório deles ganhou em um
ano para executar o serviço
-eram pagamentos mensais de R$ 35 mil- .
